Ponderação administrativa na nomeação de Ministros de Estado

Resumo

Diante dos últimos acontecimentos no cenário político brasileiro decorrentes da eleição para o Executivo Federal, aguçou-se a necessidade de tecer alguns apontamentos sobre a nomeação de Ministros de Estado. E, assim, buscou-se trazer alguns conceitos basilares que permeiam o tema, como o de ato administrativo e o de administração pública. Não obstante, o ato de nomeação dos Ministros de Estado ser de natureza política, atenta-se para o fato de que a escolha desses auxiliares do Chefe do Executivo Federal visa ao interesse público e essa é a razão do Estado. Traz-se, para o texto, conceitos sobre os princípios e a ponderação entre eles, como o sopesamento entre um princípio material e o princípio formal que dá primazia à escolha do Presidente da República, sendo que o resultado dessa ponderação não poderia ser outro, a não ser a busca ao atendimento da finalidade pública, qual seja, a do interesse da nação.