Revista Internacional de Direito Público | RIDP 14 | jan.-jun. 2023

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Cenários para observação e acompanhamento de dinâmicas sociais relacionadas ao trabalho em plataformas digitais: pontos para uma agenda atenta aos direitos coletivos e sociais | Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Erik Chiconelli Gomes

A importância do regulamento sanitário internacional e as pandemias | Benigno Nunez Novo

Organização dos Estados Americanos | Benigno Núnez Novo

O direito internacional constitucional | Benigno Núnez Novo

O compliance no terceiro setor | João Victor Tavares Galil, Pedro Luiz Ferreira de Almeida

Fundações fiscalizáveis por Tribunais de Contas | Ivan Barbosa Rigolin

Fiscalização ambiental como dever de todos | Rodrigo Santos Neves, Suéllen Cristina dos Santos de Souza

A proteção da tolerância no pluralismo constitucional brasileiro: entre Locke, Voltaire e a contemporaneidade | Matheus Mascarenhas Guzella

Comparative hate speech laws: a study between the Ellwanger case of Brazil and the Skokie case of the United States considering international human rights treaties | Carlos Gabriel Ramaglia Mota

Liberdade de circulação e o direito emergencial: limites impostos pela pandemia da Covid-19 | Leandro Frigi das Candeias, Rodrigo Santos Neves2

Reflexões acerca do acordo de leniência em decorrência de infrações em licitações e contratos administrativos previsto no art. 17 da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Leandro Moraes Leardini

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária - uma perspectiva jurídica: das origens aos problemas jurídicos atuais | Amanda Navajas Hilsenrath

A (in)capacidade contributiva em casos de inadimplemento definitivo: uma análise do RE nº 586.482/RS | Ricardo Oliveira Pereira, Vinicius Marinho Minhoto

A "Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição" na ADPF nº  828/2021  | João Priolli de Araújo

Publicado: 05/02/2025

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