Revista Internacional de Direito Público | RIDP 06 | jan.-jun. 2019

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Cassação de aposentadoria de servidores públicos | Ricardo Marcondes Martins

Estudo acerca da violação dos direitos humanos sob o prisma da aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas | Ana Cecília Pereira Melo, Jessyca Cristina de Aquino Cruzeiro

Licitação e discricionariedade na seleção de organizações sociais | João Victor Tavares Galil

A nova LINDB e a ponderação de princípios jurídicos – mão e contramão dos valores jurídicos abstratos | Fernando Ramalho Paranhos

A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas | Ana Casarin

Contratos com objetos atípicos celebrados pela Administração Pública: regime jurídico aplicável e desafios | Caio de Almeida Faria

Notas para uma teoria geral das contrafações jurídicas | Gustavo Pizzicola

Burocracia e ponderação de princípios | Lucas Marangoni Gualdani

Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo | Bruno Luis Talpai

Mediação na Administração Pública | Fernanda Martins Freitas

O sistema de saúde pública do Mercosul | Adriano Menino de Macedo Júnior, Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota, Benigno Núñez Novo

Publicado: 01/17/2019

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