Revista Internacional de Direito Público | RIDP 20 | jan.-jun. 2026

Artigos

• Eficiência administrativa e boa administração

  Ricardo Marcondes Martins

  9-23

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1188

• Democracia militante

  Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Bruno Nagli, Eduardo Xavier

  25-37

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1189

• Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil

  Jorge Alves Correia

  39-61

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1190

• A natureza jurídica do dinheiro público e a possibilidade de intervenção dos Tribunais de Contas na suspensão do pagamento em contratações públicas

  Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes Nunes, Leonardo Delatorre Leite

  63-89

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1191

• Receitas acessórias em concessões e PPPs: entre modicidade tarifária incentivos econômicos e equilíbrio econòmico-financeiro

  Marina de Castro Firmo

  91-123

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1192

• Juridicidade Administrativa, Direito Administrativo Sancionador e a Lei de Improbidade Administrativa: notas para a reconstrução do artigo 11

  Renato Manente Corrêa

  125-154

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1193

• 0 princípio da segurança jurídica no direito tributário e o instituto da mutação constitucional: limites da atuação Jurisdicional

  Anna Flávia Maia Lemos Rosa

  155-169

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1195

• Enriquecimento ilícito de parlamentares decorrente do desvio de verbas públicas destinadas à remuneração de assessores de gabinete

  Gabriel Gutierrez Haber Duellberg

  171-212

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1196

• Autorregulação das casas de apostas e bets no Brasil: uma proposta regulatória

  Pedro Luiz Ferreira de Almeida, Andreu Wilson Pereira Leandro

  213-229

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1197