Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1190Palavras-chave:
Constitucionalismo Luso-Brasileiro, Direito Comparado, Identidade Relacional, Independência do Brasil, Cooperação Transjudicial, Universidade de CoimbraResumo
O artigo analisa a identidade relacional do constitucionalismo luso-brasileiro, utilizando uma abordagem de Direito Comparado nos planos diacrônico (histórico) e sincrônico (atual). O estudo identifica três períodos principais de convergência histórica entre os dois países: o constitucionalismo liberal (marcado pelas Constituições de 1824 no Brasil e 1826 em Portugal), o constitucionalismo autoritário (afinidade entre as Constituições de 1933 em Portugal e 1937 no Brasil) e o constitucionalismo democrático (entre a Constituição Portuguesa de 1976 e a Constituição Brasileira de 1988). O autor destaca o papel central da Universidade de Coimbra na formação das elites que conduziram a independência do Brasil, mas também a cisão ocorrida com a forte influência norte-americana na Constituição brasileira de 1891. O artigo rejeita a existência de uma "família constitucional lusófona" unificada, devido à falta de homogeneidade, mas defende a existência de um "Direito Constitucional comum" específico entre Portugal e Brasil, fundamentado nas convergências democráticas recentes e na intensa cooperação transjudicial.
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