Receitas acessórias em concessões e PPPs: entre modicidade tarifária incentivos econômicos e equilíbrio econòmico-financeiro

Resumo

O artigo investiga de que modo o tratamento jurídico das receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos associados influencia o equilíbrio entre modicidade tarifária, incentivos econômicos e preservação do equilíbrio econômico-financeiro em concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Parte-se da premissa de que a modicidade não se reduz à ideia de “tarifa barata”, mas corresponde ao menor custo global compatível com a prestação adequada do serviço, a cobertura de custos e a obtenção de retorno razoável ao capital investido. Metodologicamente, trata-se de pesquisa dogmática, de abordagem qualitativa, com análise de legislação, doutrina especializada e exemplos contratuais recentes, com ênfase em PPPs de iluminação pública (Porto Alegre, Maringá e Goiânia), sem prejuízo de referências pontuais à experiência de outros setores. O trabalho reconstrói, inicialmente, o regime de remuneração do concessionário e o princípio da modicidade tarifária, examina modelos de alocação e compartilhamento de receitas acessórias, propõe critérios normativos e analíticos para o seu desenho e aplica esse referencial à experiência de PPPs de iluminação pública. Conclui-se que não há modelo único “correto”, sendo necessário calibrar a inclusão das receitas acessórias no caso base, o grau de compartilhamento com o poder concedente e os mecanismos de governança, à luz da maturidade setorial e da coerência com a taxa interna de retorno de referência.