Revista Internacional de Direito Público | RIDP 20 | jan.-jun. 2026

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Publicado: 08/31/2026

Artigos

  • Eficiência administrativa e boa administração

    Ricardo Marcondes Martins
    9-23
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1188

  • Democracia militante

    Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Bruno Nagli, Eduardo Xavier
    25-37
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1189

  • Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil

    Jorge Alves Correia
    39-61
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1190

  • A natureza jurídica do dinheiro público e a possibilidade de intervenção dos Tribunais de Contas na suspensão do pagamento em contratações públicas

    Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes, Leonardo Delatorre Leite
    63-89
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1191

  • Receitas acessórias em concessões e PPPs: entre modicidade tarifária incentivos econômicos e equilíbrio econòmico-financeiro

    Marina de Castro Firmo
    91-123
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1192

  • Juridicidade Administrativa, Direito Administrativo Sancionador e a Lei de Improbidade Administrativa: notas para a reconstrução do artigo 11

    Renato Manente Corrêa
    125-154
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1193

  • 0 princípio da segurança jurídica no direito tributário e o instituto da mutação constitucional: limites da atuação Jurisdicional

    Anna Flávia Maia Lemos Rosa
    155-169
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1195

  • Enriquecimento ilícito de parlamentares decorrente do desvio de verbas públicas destinadas à remuneração de assessores de gabinete

    Gabriel Gutierrez Haber Duellberg
    171-212
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1196

  • Autorregulação das casas de apostas e bets no Brasil: uma proposta regulatória

    Pedro Luiz Ferreira de Almeida, Andreu Wilson Pereira Leandro
    213-229
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1197