Democracia militante
DOI:
https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1189Palavras-chave:
Democracia Militante, Karl Löwenstein, Erosão Democrática, Constituição Alemã, financiamento públicoResumo
Nesse artigo rememoramos o conceito de Democracia Militante, cunhado pelo jurista alemão e norte-americano Karl Löwenstein em 1937, e que recebeu status constitucional com a Constituição Alemã (i.e. Lei Básica, Grundgesetz) de 1949, para, por meio de análise de decisões da Corte Constitucional Alemã, ter um panorama de sua aplicação desde a criação até a recente decisão de 2024, que estabelece a vedação de financiamento público ao Partido Die Heimat. Ao final, indicamos duas decisões do nosso Supremo Tribunal Federal que lidaram com conceitos análogos e que evidenciam entendimentos diversos do conceito de Democracia Militante no Brasil.
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