Estudo acerca da violação dos direitos humanos sob o prisma da aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas

Resumen

O presente trabalho visa a explanar a violação dos direitos humanos na aplicação de penas extrajudiciais aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas. O primeiro tópico apresenta conceituações referentes aos direitos humanos. No segundo tópico será exposta a evolução histórica destes direitos na Constituição brasileira. No tópico terceiro serão abordados os instrumentos de proteção dos direitos huriaros no âmbito internacional e os principais tratados referentes ao tema. No quarto tácico será vista a conceituação cc consequência legítima da prática do delito que é imposta pelo Esaoc meciarte ação oeral. O quinto tópico versa sobre a relevância das limitações estabelecidas pela instituição, e o tópico sexto o poder punitivo do Estado. O sétimo tópico disserta sobre os princípios relacionados ao tema, tais como dignidade da pessoa humana e direito à vida. Por tini, o tópico oitavo faz unia junção dos tópicos anteriores para demonstrar a (i)legitimidade da aplicação de penas extrajudiciais ao caso da aplicação de pena de morte aos usuários e traficantes de drogas nas Filipinas.