Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Possibilidade constitucional de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo, Descentralização política, MunicipalismoResumo
O objeto deste estudo é analisar a possibilidade da criação do instituto de eleição de subprefeito por voto direto no município de São Paulo. Para tanto, o enfrentamento da questão será feito no plano jurídico-constitucional. Com o intuito de conferir subsídios para a compreensão do tema, foram tratados assuntos inerentes ao federalismo brasileiro, bem como a sua faceta democrática. Além disso, fez-se de extrema importância descrever a estrutura de um município, a fim de interpretar a compatibilidade com o modelo adotado. Para definir se há ou não um impedimento constitucional sobre a possibilidade de eleição de subprefeito por voto direto, fez-se necessário a análise da teoria da constituição, em especial os conceitos de omissão constitucional, lacuna constitucional e silêncio eloquente.
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