A prisão preventiva como medida de exceção: mulheres autuadas por tráfico de drogas
Palavras-chave:
Medida judicial de exceção, Prisão preventiva, Tráfico de drogas, Mães e gestantesResumo
A edição de medidas de exceção no seio das rotinas democráticas é uma constante nos Estados de Direito contemporãneos. O Poder Judiciário é. no Brasil, uma das principais fontes de produção da exceção. Exemplo paradigmático dessas medidas encontra-se nas decisões que decretam a prisão preventiva a mulheres autuadas pelo crime do tráfico de drogas. Nestes casos, pode-se afirmar que
existe uma tendência à determinação ca custódia cautelar quase que de forma automática, abrindo-se mão da aplicação de medidas desencarceradoras trazidas pela lei e pela jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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