Revista Internacional de Direito Público | RIDP 18 | jan.-jun. 2025

Artigos

• PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  Ricardo Marcondes Martins

  9-18

  • PDF

• O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  André Saddy, João Victor Tavares Galil

  21-46

  • PDF

• A CONDIÇÃO JURÍDICA DO REFUGIADO E A POLÍTICA MIGRATÓRIA INTRODUZIDA PELA LEI 13.445/17: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Aloísio Bolwerk , Juliana da Silva Santos

  49-67

  • PDF

• Nacionalidade, cidadania e o direito de ter direitos: um estudo sobre o caso Anudo Ochieng Anudo v. Tanzania

  Estéfany Rocha Monteiro

  71-89

  • pdf

• A proteção internacional da pessoa humana

  Benigno Núñez Novo

  91-106

  • PDF

• OS 7 DE CHICAGO, A DESCONFIRMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA E O ANIQUILAMENTO DO SUJEITO

  Gabriel Ozanique Borges

  107-120

  • PDF

• A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AO PROJETO DE VIDA NO BRASIL: ANÁLISE DOS CASOS CANTORAL BENEVIDES VS. PERU E DO CASO LOAYZA TAMAYO VS. PERU

  Ellen Iara Borges Durães , Guilherme Queiroz Borges, Thaís Guimarães Mendes

  121-136

  • PDF

• DEVIDA DILIGÊNCIA EM DIREITOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ DE DILIGÊNCIA EM CADEIAS GLOBAIS DE FORNECIMENTO

  Fernanda Soares Rodrigues

  139-155

  • PDF

• ESTUDOS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL Considerações sobre ferramentas jurídicas internacionais que podem ser utilizadas e impostas unilateralmente pelos Estados Unidos da América.

  Rafael Alves Teixeira Castelo

  157-180

  • PDF

• DIREITO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE DOS VÍCIOS DE PRESSUPOSTO EM ATOS ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE SÃO PAULO

  Luiza Severiano Torturelli Gomes

  183-215

  • PDF

• PANORAMA GLOBAL ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

  Isadora Maria Sacco Martins

  219-259

  • PDF