Nacionalidade, cidadania e o direito de ter direitos: um estudo sobre o caso Anudo Ochieng Anudo v. Tanzania

Resumo

Em um contexto global em que a garantia de direitos humanos muitas vezes depende da afiliação a uma comunidade política, a apatridia emerge como uma questão alarmante, afetando a segurança e o bem-estar dos indivíduos. Nesse contexto, adotando uma abordagem metodológica que integra análise de caso e revisão bibliográfica, este trabalho busca a compreensão abrangente e aprofundada da problemática da apatridia e privação arbitrária da nacionalidade, explorando seus impactos na proteção dos indivíduos. A estratégia de estudo de caso, centrada no exame detalhado do caso jurídico "Anudo Ochieng Anudo v. Tanzania", decidido pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos em 2018, permite uma investigação contextualizada e empiricamente fundamentada das dinâmicas envolvidas na privação de nacionalidade. Essa decisão, ao estabelecer padrões para evitar arbitrariedades na concessão de nacionalidade, desenvolve critérios inovadores que criam uma base sólida para questionamentos à decisões estatais ilegítimas. Ao delinear as implicações do caso "Anudo Ochieng Anudo v. Tanzania" e seus desdobramentos, busca-se fornecer uma perspectiva esclarecedora sobre os desafios e possíveis soluções relacionados à apatridia no contexto internacional, explorando o potencial das decisões da Corte Africana e a possibilidade de sua aplicação no cenário global.