O compliance no terceiro setor

Abstract

O presente trabalho se destina a uma abordagem crítica a respeito do comp/iance no ãmbito das parcerias com o Terceiro Setor, à luz da juridicidade dos conceitos e do ordenamento constitucional, como forma de trazer balizas para o desempenho válido das parcerias em conformidade com o controle exercido pelos Tribunais de Contas. Para tal, analisa o conceito de compliance e o de terceiro setor sob a Ciência do Direito e verifica-se a sua importãncia para as fases de apresentação da proposta, celebração do convênio e sua execução.