Sobre a Revista

Nos últimos tempos, evidenciou-se uma cadente evolução tecnológica global, que teve como consequência, para o direito, uma densa e abrangente internacionalização. Esse fenômeno ensejou a necessidade de se conferir um maior aprofundamento das reflexões da doutrina estrangeira para a análise dos problemas jurídicos brasileiros e, também, para a divulgação dos trabalhos nacionais para além de nossas fronteiras territoriais. A revista propõe o preenchimento dessa dupla lacuna, de molde a conferir aos estudiosos do direito público, com artigos de elevadíssimo valor acadêmico e profissional, um panorama temático de inequívoco vanguardismo. O periódico reúne um grupo de renomados articulistas que, com enorme vitalidade, postulam uma abordagem moderna e aprofundada, conformando-se em leitura indispensável para todos aqueles que, de alguma forma, encontram-se à frente de questões envolvendo o direito público nacional e estrangeiro.

O periódico está vinculado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo e Infraestrutura – IBEDAC (https://ibedac.org.br/), que tem, por missão institucional, nos termos do seu estatuto, “oferecer suporte acadêmico às publicações da RIDP”. Também está associado aos Grupos de pesquisa “Ponderação de interesses no direito administrativo e contrafações administrativas” e “Direito Administrativo da Infraestrutura e dos Serviços Públicos”.

ISSN Eletônico 2448-1882
ISSN Impresso 2446-9823

Edição Atual

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 20 | jan.-jun. 2026
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Publicado: 08/31/2026

Artigos

  • Eficiência administrativa e boa administração

    Ricardo Marcondes Martins
    9-23
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1188
  • Democracia militante

    Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Bruno Nagli, Eduardo Xavier
    25-37
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1189
  • Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil

    Jorge Alves Correia
    39-61
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1190
  • A natureza jurídica do dinheiro público e a possibilidade de intervenção dos Tribunais de Contas na suspensão do pagamento em contratações públicas

    Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes, Leonardo Delatorre Leite
    63-89
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1191
  • Receitas acessórias em concessões e PPPs: entre modicidade tarifária incentivos econômicos e equilíbrio econòmico-financeiro

    Marina de Castro Firmo
    91-123
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1192
  • Juridicidade Administrativa, Direito Administrativo Sancionador e a Lei de Improbidade Administrativa: notas para a reconstrução do artigo 11

    Renato Manente Corrêa
    125-154
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1193
  • 0 princípio da segurança jurídica no direito tributário e o instituto da mutação constitucional: limites da atuação Jurisdicional

    Anna Flávia Maia Lemos Rosa
    155-169
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1195
  • Enriquecimento ilícito de parlamentares decorrente do desvio de verbas públicas destinadas à remuneração de assessores de gabinete

    Gabriel Gutierrez Haber Duellberg
    171-212
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1196
  • Autorregulação das casas de apostas e bets no Brasil: uma proposta regulatória

    Pedro Luiz Ferreira de Almeida, Andreu Wilson Pereira Leandro
    213-229
    DOI: https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1197
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