A construção do conceito jurídico de liberdade
Palavras-chave:
Liberdade, Discricionariedade, Direito Fundamental de Liberdade, Constitucionalização do Direito Civil, Liberdade MaterialResumo
O presente artigo visa a construção do conceito jurídico de liberdade, tendo por base o direito positivo brasileiro, buscando realizar uma reflexão acerca de seu fundamento e das restrições estabelecidas constitucionalmente. Promove-se uma diferenciação entre as atividades oriundas da discricionariedade dos agentes públicos e dos atos de autonomia da vontade dos particulares e, por fim, desenvolve-se o tema da liberdade material, em contraponto à liberdade negativa.
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