A construção do conceito jurídico de liberdade
Parole chiave:
Liberdade, Discricionariedade, Direito Fundamental de Liberdade, Constitucionalização do Direito Civil, Liberdade MaterialAbstract
O presente artigo visa a construção do conceito jurídico de liberdade, tendo por base o direito positivo brasileiro, buscando realizar uma reflexão acerca de seu fundamento e das restrições estabelecidas constitucionalmente. Promove-se uma diferenciação entre as atividades oriundas da discricionariedade dos agentes públicos e dos atos de autonomia da vontade dos particulares e, por fim, desenvolve-se o tema da liberdade material, em contraponto à liberdade negativa.
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Riferimenti bibliografici
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros,2008.
ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BAKUNIN, Mikhail. Conceito de Liberdade. Porto/ PT: Rés Limitada, 1975.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. 2. ed, Bauru: Edipro, 2019.
BOTELHO, Catarina Santos. Os Direitos Sociais em Tempos de Crise. Coimbra: Almedina, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios formais. Interesse Público — IP, Belo Horizonte, ano 18, n. 98, p. 65-94, jul./ago. 2016.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria Jurídica da Liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2015.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Obra coletiva organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. A constitucionalização do direito. Fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra/Portugal: Coimbra Editora, 2010.
REALE, Miguel. O Projeto do novo Código Civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999
TARTUCE, Havio. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 13. ed. São Paulo: Forense, 2018.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Negócio Jurídico. São Paulo: Saraiva/Grupo GEN, 2020.
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