A construção do conceito jurídico de liberdade

Resumen

O presente artigo visa a construção do conceito jurídico de liberdade, tendo por base o direito positivo brasileiro, buscando realizar uma reflexão acerca de seu fundamento e das restrições estabelecidas constitucionalmente. Promove-se uma diferenciação entre as atividades oriundas da discricionariedade dos agentes públicos e dos atos de autonomia da vontade dos particulares e, por fim, desenvolve-se o tema da liberdade material, em contraponto à liberdade negativa.