Manutenção da supremacia do interesse público
Palavras-chave:
Teoria dos princípios, Regras jurídicas, Princípios materiais, Princípios formais, Ponderação, Peso abstrato dos princípios materiais, Supremacia do interesse público, Princípio formal especial da supremacia do interesse público, Precedência prima facie, Regra da supremacia do interesse públicoResumo
Recentemente, parcela da doutrina vem defendendo a ideia de desconstrução da supremacia do interesse público sobre o privado. O presente estudo procura enfrentar o tema e defender a manu tenção da supremacia do interesse público. A análise parte da teoria dos princípios e procura abordar o fundamento jurídico e as consequências jurídicas oriundas da supremacia do interesse público. Aborda, também, a dúplice noção de interesse público e, por fim, analisa as formas de manifestação de sua supremacia.
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