Manutenção da supremacia do interesse público

Abstract

Recentemente, parcela da doutrina vem defendendo a ideia de desconstrução da supremacia do interesse público sobre o privado. O presente estudo procura enfrentar o tema e defender a manu­ tenção da supremacia do interesse público. A análise parte da teoria dos princípios e procura abordar o fundamento jurídico e as consequências jurídicas oriundas da supremacia do interesse público. Aborda, também, a dúplice noção de interesse público e, por fim, analisa as formas de manifestação de sua supremacia.