Ponderação de interesse no caso do inquérito das fake news

Autores

  • Leandro Alves dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil).

Palavras-chave:

Ponderação, Princípios, Fake news, Fórmula do peso, Liberdade de pensamento, Estado Democrático de Direito, Estado de Direito

Resumo

A pesquisa consistiu em uma análise do fenômeno das fake news quando este é exercida contra a Administração Pública e suas instituições. Buscou-se investigar as consequências jurídicas do uso de informações falaciosas para deslegitimar o Estado de Direito e, a partir disso, estudar a fórmula do peso de Robert Alexy, para estudar a colisão de princípios, uma vez que o caso em concreto possibilita a ponderação decorrente da colisão do princípio da "liberdade de pensamento", em face do princípio do "Estado Democrático de Direito".

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Publicado

05/02/2025

Como Citar

SANTOS, L. A. dos. Ponderação de interesse no caso do inquérito das fake news. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 8, n. 15, p. 227–256, 2025. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1062. Acesso em: 12 maio. 2025.