Ponderação de interesse no caso do inquérito das fake news

Abstract

A pesquisa consistiu em uma análise do fenômeno das fake news quando este é exercida contra a Administração Pública e suas instituições. Buscou-se investigar as consequências jurídicas do uso de informações falaciosas para deslegitimar o Estado de Direito e, a partir disso, estudar a fórmula do peso de Robert Alexy, para estudar a colisão de princípios, uma vez que o caso em concreto possibilita a ponderação decorrente da colisão do princípio da "liberdade de pensamento", em face do princípio do "Estado Democrático de Direito".