A influência das organizações internacionais na legislação dos países signatários: estudo de caso sobre normas, tratados e sua i nte rnal ização

Autores

  • Rodrygo Welhmer Raasch Universidade Federal de Rondônia (Porto Velho, Rondônia, Brasil)

Palavras-chave:

Organizações internacionais, Tratados, Legislação

Resumo

Este artigo científico aborda a influência das organizações internacionais na legislação de seus países membros. O artigo discute a maneira como as organizações podem influenciar a legislação através de suas ações e agendas. O artigo também explora como os organismos podem usar a cooperação Internacional, a pressão política e a diplomacia para influenciar a legislação de seus países membros. Realizou-se pesquisa bibliográfica objetivando condensar toda a produção literária acerca do Instituto, valendo-se principalmente das contribuições de Bernardo (2016), Casella, Accioly e Nascimento (2012). Silva, Sousa, Oliveira e Tito (2007), Herz e Hoffman (2004). Lacerda (2013), Lima, Campllongo, Gonzaga, Freire e Finkelstein, (2017), Paul, Lima, Sório, Ercolln e Alonso (2014),
Portela (2016), Yoda (2005) e Souza Júnior (2016), procurando destacar a importância do tema, suas características, evidenciando a  ampla capacidade de ação por parte das organizações internacionais no cenário Internacional, podendo elaborar normativos que sejam recomendações ou vinculantes aos signatários. O artigo conclui que as organizações internacionais têm um papel importante a desempenhar na Influência da legislação de seus países membros, mas que isso deve ser feito de forma responsável, com o  objetivo de promover o bem-estar e o desenvolvimento dos países envolvidos. 

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Publicado

05/02/2025

Como Citar

RAASCH, R. W. A influência das organizações internacionais na legislação dos países signatários: estudo de caso sobre normas, tratados e sua i nte rnal ização. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 9, n. 16, p. 131–139, 2025. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1046. Acesso em: 12 maio. 2025.