Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF

Autores

  • Deliane Ribeiro Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)
  • Ana Cecília Pereira Melo Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Palavras-chave:

Refugiados, Políticas Públicas Educacionais, Crianças refugiadas

Resumo

Avalia-se no presente estudo a necessidade de políticas públicas educacionais voltadas para crianças refugiadas no Distrito Federal. Bem como, busca-se trazer um apanhado da evolução histórica e jurídica de proteção à pessoa refugiada, sua definição e uma análise breve da Lei n2 9.474/97, conhecida como estatuto dos refugiados. Ademais, procura-se analisar a importância da implantação de políticas públicas educacionais, tendo como relevância o amparo e a proteção desses meninos e meninas que se encontram em estado de vulnerabilidade a ingressarem nas escolas, para que se possa efetivar os direitos previstos no Estatuto e leis pertinentes às crianças refugiadas no âmbito do Distrito Federal e, ao fim, demostrar através de dados mundiais, o percentual de jovens e crianças que estão fora das escolas. A metodologia utilizada na elaboração do presente trabalho foi baseada nas legislações brasileiras e internacionais, além de estudos jurídicos por meio de artigos publicados em revistas especializadas, como o site das nações unidas: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

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Biografia do Autor

Deliane Ribeiro, Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP). Já atuou como colaboradora no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Atualmente, é advogada, atuando como assessora técnica na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Ana Cecília Pereira Melo, Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Professora do Curso de Direito da Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) de Brasília, advogada OAB/DF ne 37,124. Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores Planalto (2010). Especialista em Direito Penal com Didática em Nível Superior pela Faculdade Processus (2012). Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Unieuro (2019). Servidora pública do PROCON (fiscal de defesa do consumidor) do Distrito Federal. Tem experiência na área Jurídica, já ministrou as seguintes disciplinas: Direito Penal 1, 2 ,3 e 4; Direitos Difusos e Coletivos 1 e 2; Direito Civil 1 e 2; Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil 1, 4 e 5; Direito Constitucional 1; Pesquisa Jurídica e Direito Internacional Privado na Faculdade Mauá/DF. Já foi Professora de Direito Internacional e de Direito do Consumidor no Centro Universitário do Oeste (UNIDESC/GO). Já ministrou aula em Cursos Preparatórios para Concursos das seguintes disciplinas: Lei Orgânica do DF; Estatuto de Ética do Servidor Público Federal; Lei ne 8.112/90. Ministrou as disciplinas de Direito 1 e Direito 2 na Faculdade JK para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. Atualmente é professora da Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) — do Curso de Direito, onde já ministrou as disciplinas de Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Internacional Penal; Direitos Fundamentais (ECA e IDOSO); Direito Processual Civil IV; Direito Empresarial III; Direito Penal II; Direito Econômico II; Direitos Humanos; Estágio Supervisionado I (prática cível). Já foi Coordenadora Adjunta do curso de Direito, do Núcleo de Orientação Acadêmica e do Núcleo de Atividades Complementares.

Referências

ACNUR. Secretaria Estadual da Educação de São Paulo lança documentos que orientam acolhimento de alunos refugiados e imigrantes. 8 jan. 2019. Disponível em: https://www.acnur.org/ portugues/2019/01/08/secretaria-estadual-da-educacao-de-sao-paulo-lanca-documentos-queorientam-acolhimentcyde-alunos-refugiados-e-imigrantes/. Acesso em 31 ago. 2019.

BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1. ed. Brasília: Acnur, Ministério da Justiça, 2010. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/Ref%C3%BAgio-no-Brasil_Aprote%C3%A7%C3%A30-brasileira-aos-refugiados-e-seu-impacto-nas-Am%C3%A9ricas-2010.pdf. Acesso em 31 ago. 2019.

BÓGUS, Lúcia Maria Machado; RODRIGUES, Viviane Mozine. Os refugiados e as políticas de proteção e acolhimento no Brasil: história e perspectivas, Dimensões, n. 27, 2011.

BUSKO, Danielle et al. Políticas públicas educacionais para imigrantes e refugiados: rede de acolhimento no Rio Grande do Sul. Revista da Defensoria Pública da União, n. 10, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm. Acesso em 02 jul. 2019,

BRASIL. Decreto nê 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 1990. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/decret0/1990-1994/d99710.htm. Acesso em 02 jul. 2019.

BRASIL. Lei nê 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990, retificado em 27 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18069.htm. Acesso em 02 jul. 2019,

BRASIL. Lei ne 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/19394.htm. Acesso em 02 out. 2019.

BRASIL. Lei na 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, 25 mai. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at02015-2018/2017/lei/ 113445.htm, Acesso em 18 out. 2019.

BRASIL. Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 23 jul. 1997, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19474.htm. Acesso em 14 out. 2019.

DE ALMEIDA, Guilherme Assis. A Lei ne 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 95, p. 373383, 2000.

GRANDI, Filippo. Stepping Up: Refugee education in crisis. UNHCR, The UN refugee Agency, p. 1-55, 2019. Disponível em: https://www.unhcr.org/steppingup/wp-content/uploads/ sites/ 76/2019/09/Education-Report-2019-ñnal-web-9.pdf. Acesso em 15 out. 2019,

MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. A proteção brasileira para crianças refugiadas e suas consequências. REMHU — Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 22, n. 42, p. 281-285, 2014,

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: nacoesunidas.org. Acesso em 10 out. 2019.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Iniciativa acadêmica da ONU dobra número de refugiados matriculados no Brasil. 2019. Disponível em: https://nacoesunidas.org/iniciativa-academica-da-onu-dobranumero-de-refugiados-matriculados-no-brasil/. Acesso em 16 out. 2019.

NAÇÕES UNI DAS. Mais de 4 milhões de crianças refugiadas não vão â escola no mundo, diz ONG. ago. 2018, Disponível em: https://nacoesunidas.org/mais-de-4-milhoes-de-criancas-refugiadasnao-vacya-escola-no-mundo-diz-onu/. Acesso em 31 ago. 2019.

PONTES, Fernando de Oliveira; FRIAS, Juliana Correia. A guarda das crianças solicitantes de refúgio desacompanhadas ou separadas no Brasil. Revista de Direito da Unigranrio, v. 8, n. 2, 2018.

RAMOS, André de Carvalho; RODRIGUES, Gilberto; DE ALMEIDA, Guilherme Assis (Org.). 60 anos de ACNUR. perspectivas de futuro. 1. ed. São Paulo: CL-A Cultural, 2011. v. 1, p. 132-145. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2018/02/60-anos-de ACNUR_Perspectivas-de-futuro_ACNUR-USP-UNlSANTOS-2011.pdf. Acesso em 31 ago. 2019.

REFUGIADOS, Agência da ONU para. Dados sobre refúgio no Brasil. Acnur. Disponível em: www. acnru.org. Acesso em 07 out. 2019.

SEMA. Secretaria do Meio Ambiente. O que são políticas públicas. 2019. Disponível em: http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/Flle/coea/pncpr/O_que_sao_PoliticasPublicas.p df. Acesso em 16 out. 2019.

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Publicado

06/30/2020

Como Citar

RIBEIRO, D.; MELO, A. C. P. Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 75–91, 2020. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1008. Acesso em: 28 jun. 2025.

Edição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08 | jan.-jun. 2020

Seção

Artigos

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