Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF

Authors

  • Deliane Ribeiro Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)
  • Ana Cecília Pereira Melo Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Keywords:

Refugiados, Políticas Públicas Educacionais, Crianças refugiadas

Abstract

Avalia-se no presente estudo a necessidade de políticas públicas educacionais voltadas para crianças refugiadas no Distrito Federal. Bem como, busca-se trazer um apanhado da evolução histórica e jurídica de proteção à pessoa refugiada, sua definição e uma análise breve da Lei n2 9.474/97, conhecida como estatuto dos refugiados. Ademais, procura-se analisar a importância da implantação de políticas públicas educacionais, tendo como relevância o amparo e a proteção desses meninos e meninas que se encontram em estado de vulnerabilidade a ingressarem nas escolas, para que se possa efetivar os direitos previstos no Estatuto e leis pertinentes às crianças refugiadas no âmbito do Distrito Federal e, ao fim, demostrar através de dados mundiais, o percentual de jovens e crianças que estão fora das escolas. A metodologia utilizada na elaboração do presente trabalho foi baseada nas legislações brasileiras e internacionais, além de estudos jurídicos por meio de artigos publicados em revistas especializadas, como o site das nações unidas: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

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Author Biographies

Deliane Ribeiro, Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP). Já atuou como colaboradora no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Atualmente, é advogada, atuando como assessora técnica na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Ana Cecília Pereira Melo, Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP)

Professora do Curso de Direito da Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) de Brasília, advogada OAB/DF ne 37,124. Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores Planalto (2010). Especialista em Direito Penal com Didática em Nível Superior pela Faculdade Processus (2012). Mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Unieuro (2019). Servidora pública do PROCON (fiscal de defesa do consumidor) do Distrito Federal. Tem experiência na área Jurídica, já ministrou as seguintes disciplinas: Direito Penal 1, 2 ,3 e 4; Direitos Difusos e Coletivos 1 e 2; Direito Civil 1 e 2; Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil 1, 4 e 5; Direito Constitucional 1; Pesquisa Jurídica e Direito Internacional Privado na Faculdade Mauá/DF. Já foi Professora de Direito Internacional e de Direito do Consumidor no Centro Universitário do Oeste (UNIDESC/GO). Já ministrou aula em Cursos Preparatórios para Concursos das seguintes disciplinas: Lei Orgânica do DF; Estatuto de Ética do Servidor Público Federal; Lei ne 8.112/90. Ministrou as disciplinas de Direito 1 e Direito 2 na Faculdade JK para os cursos de Administração e Ciências Contábeis. Atualmente é professora da Faculdade Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) — do Curso de Direito, onde já ministrou as disciplinas de Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Internacional Penal; Direitos Fundamentais (ECA e IDOSO); Direito Processual Civil IV; Direito Empresarial III; Direito Penal II; Direito Econômico II; Direitos Humanos; Estágio Supervisionado I (prática cível). Já foi Coordenadora Adjunta do curso de Direito, do Núcleo de Orientação Acadêmica e do Núcleo de Atividades Complementares.

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Published

06/30/2020

How to Cite

RIBEIRO, D.; MELO, A. C. P. Direito à educação de crianças refugiadas: a necessidade de políticas educacionais no DF. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 75–91, 2020. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1008. Acesso em: 28 jun. 2025.

Issue

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08 | jan.-jun. 2020

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