A ponderação na convalidação do ato administrativo

Abstract

o presente artigo busca fazer uma análise acerca da ponderação na correção de vícios do ato administrativo por meio da Convalidação. Nesse contexto, estudaremos inicialmente o ato administra­tivo, tratando de seu conceito, atributos e elementos. Além disso, abordaremos o ato administrativo nos aspectos da existência, da validade e da eficácia. Nosso estudo será concentrado nos vícios do ato administrativo e nas formas de correção, especialmente a convalidação. Por fim, traremos a pon­ deração como uma ferramenta para auxiliar a análise que deverá ser efetuada pelo administrador no momento de eleger a forma de correção do vício do ato administrativo, com as opções de invalidar ou de convalidar o ato.