Quarentena revela a fragilidade do direito

Abstract

Este breve estudo pretende demonstrar que, além das deficiéncias materiais que dificultam o enfrentamento da pandemia, a crise sanitária demonstrou que o sistema jurídico brasileiro não possui força institucional para resistir ãs violações que vêm sendo perpetradas pelas autoridades públicas contra o direito constitucional pátrio. Aponta-se, nesse sentido, a ocorréncia de violação ao direito constitucional de liberdade de locomoção, bem como à distribuição constitucional de competéncias.