Discussão sobre a Ciência e o Direito

Abstract

Discute-se, neste artigo, as características específicas da ciência do Direito em comparação com as ciências naturais, a possibilidade de falseabilidade das suas regras, a construção de teorias com pretensão de estabelecer relações entre fatos e conclusões, mas, principalmente, a procura em promover a justiça, a correção dos resultados, a previsibilidade das respostas, a construção dos operadores deônticos em conformidade com as características específicas da sociedade considerada. A conclusão inevitável de que estamos diante de uma ciência, com características distintas das ciências naturais, contando com conceitos jurídicos-filosóficos com pretensões de universalidade e conceitos jurídicos positivados próprios de cada ordenamento, nos quais a previsibilidade e a segurança jurídica substituem a antecipação de resultados, própria das ciências naturais. A preservação da coerência interna e do discurso argumentativo como elemento para estabelecer a verdade na construção das regras, na interpretação e nas decisões judiciais.