Violência doméstica: o impacto da inércia do Estado frente às políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres

Resumen

O presente artigo científico tem como escopo discutir acerca do papel do Estado frente à aplicação das políticas públicas de enfrentamento contra a violência doméstica e familiar em desfavor das mulheres elencadas pela Lei n² 11340/2006 (Lei Maria da Penha). Nessa esteira, o Estado estaria preparado para pôr em prática as medidas impostas pela Lei Maria da Penha? Para responder essa indagação, logo no primeiro capítulo, será imprescindível demonstrar como se deu o reconhecimento da necessidade de criação dos direitos das mulheres, através da análise histórica que se dá desde o período patriarcal até a criação da legislação supramencionada. O segundo capítulo sucederá acerca da inércia do Estado frente à aplicação das políticas públicas contra a violência doméstica contra a mulher. Por fim, o último capítulo se reservou a demonstrar qual o atual cenário da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Para tanto, o presente trabalho tem como base de estudo a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, doutrinária e de dados acerca da aplicação das medidas protetivas listadas na Lei Maria da Penha pelo Estado, além de estatísticas atuais sobre a violência doméstica no país.