Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos

Autores

  • Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra Escola Superior da Advocacia de São Paulo - ESAOAB/SP
  • Regina Célia Martinez Escola Superior da Advocacia de São Paulo - ESAOAB/SP

Palavras-chave:

Recursos Hídricos, Tratados e Convenções Internacionais, Direito à água

Resumo

O artigo objetiva apresentar os marcos normativos internacionais mais relevantes sobre recursos hídricos e demonstrar sua importância enquanto ferramentas de ação para eventuais incor­ porações normativas internas ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método empregado é analítico-dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em duas partes, fundamentação sobre controle internacional de recursos hídricos e produção de normas até o ano 2001 e normas pós-2001 e discussões subjacentes ao direito humano à água.

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Publicado

12/30/2020

Como Citar

MUSARRA, R. M. L. M.; MARTINEZ, R. C. Tratados e convenções internacionais e recursos hídricos. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 9, p. 35–50, 2020. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1094. Acesso em: 12 maio. 2025.

Edição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 09 | Jul.-dez. 2020

Seção

Artigos

Licença

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