Relação entre Constituição Financeira e Constituição Econômica

Resumo

A Constituição Financeira e a Constituição Econômica são complementares: não se subordinam uma a outra e coordenam entre si os seus valores (que são definidos pela prôpria Constituição). Enquanto a Constituição Econômica tem a função de regulador da economia pelo Direito, através das normas constitucionais e também da integração jurídica entre os particulares e o Estado na economia, a Constituição Financeira se interessa pela organização do procedimento e da constituição dos atos jurídicos das despesas estatais (orçamento público, contratos administrativos financeiros, etc.), ou seja, procura satisfazer a justiça distributiva. Ela possui essa função diante da atividade intervencionista do Estado, que exige dos seus agentes o cumprimento dessa tarefa de acordo com o texto constitucional. Com o fortalecimento da Constituição Econômica, o Estado deve se fazer presente para o funcionamento da justiça distributiva, inclusive por meio da Constituição Financeira, que se encarregará de todo o planejamento orçamentário.