A proteção interamericana do direito à saúde em tempos de pandemia
Parole chiave:
Justiciabilidade, Direito à saúde, Pandemia, COVID-19, Corte Interamericana de Direitos HumanosAbstract
O presente artigo objetiva, em primeiro momento, fazer uma análise evolutiva da proteção do direito social à saúde, em específico na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para posteriormente adentrar no atual contexto mundial da pandemia e de extrema vulnerabilidade dos direitos humanos, adentrando no papel essencial desempenhado pela Corte Interamericana na garantia desses direitos, com enfoque especial ao direito à saúde. Serão analisadas as normas internacionais e recomendações da corte, específicas para esse contexto pandêmico, bem como a resolução referente à vacinação.
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