A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos na era digital

Abstract

A revolução tecnológica provocou inúmeras alterações em nossa sociedade, abrangendo tanto a forma de nos relacionarmos quanto a mudança de determinados conceitos jurídicos que estavam sedimentados em acepções tradicionais. Esse foi o caso da Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, cuja aplicação se pautava na vertente fisica de um indivíduo até ser confrontada com a apreensão de apetrechos que armazenam dados digitais muitas das vezes de caráter sensível. O presente artigo tem o intuito de abordar, brevemente, os casos United States v. Jones e Riley v. California, que defrontaram os juízes da Suprema Corte norte-americana com a apreensão de dados digitais sem que para tanto houvesse mandado específico expedido por juiz competente, ou seja, confrontando a redação da Quarta Emenda. Neste artigo, chegou-se à conclusão de que ainda há desafios a serem enfrentados pela Suprema Corte dos EUA, principalmente quando consideradas sua composição e a política criminal adotada no momento do julgamento, haja vista tais decisões serem delineadas de forma casuística.