Um exame do conceito de "sistema jurídico" em consonância com a teoria geral dos sistemas e suas implicações à interpretação do direito

Abstract

O sistema jurídico é correntemente compreendido a partir do pensamento kelseniano, no qual ele se estrutura a partir de uma escala hierárquica entre as normas jurídicas. Inobstante os méritos da teoria de Kelsen, essa concepção de ordenamento jurídico não é apta a bem explicar o fenômeno jurídico. Ela não traz à baila questões importantes, como os princípios, fins ou valores positivados no ordenamento, assim como não enfrenta o problema da adaptabilidade do direito às mudanças sociais. Dessa forma, é preciso conduzir um exame muito mais cuidadoso sobre a ideia do sistema jurídico, considerando as importantes implicações desse tema para a ciência do direito. Este trabalho se propõe a cumprir tal tarefa, explorando o conceito e as ramificações da noção de sistema jurídico e suas implicações no âmbito da hermenêutica. Para tanto, utilizou-se de métodos exploratóriodescritivos para examinar criticamente a bibliografia referente ao tema. Ao final, a partir de uma forte influência da denominada "teoria geral dos sistemas", foi possível construir um conceito analítico de sistema jurídico, baseado em cinco elementos estruturantes, bem como estabelecer uma série de conclusões sobre a interpretação jurídica.