Ponderação de interesses na resolução de problemas de direito público: a liberdade de manifestação de pensamento das figuras públicas em face de seu dever funcional

Abstract

Neste estudo, examinam-se a aplicação da teoria da ponderação proposta pelo jurista Robert Alexy no aparente conflito entre a liberdade de expressão, assegurada pelo artigo 5g da CRFB/88, e o dever funcional imposto aos agentes públicos, em especial aquele imposto ao presidente da República - conflito esse acentuado pela pandemia de Covid-19. Na teoria da ponderação, propõe-se a fórmula da ponderação, segundo a qual se devem examinar o grau de afetação e a satisfação dos princípios conflitantes, bem como seu peso abstrato e o grau de certeza que justifica a intervenção no caso concreto. Assim, buscou-se, por meio de uma abordagem analítica, observar a dinâmica entre as atribuições do cargo de chefe do Poder Executivo, que deve zelar pelo interesse público, e o direito de expressão que o ocupante do cargo possui, a fim de se concluir se é justificado, à luz da fórmula da ponderação, o cerceamento dos direitos do presidente enquanto particular.