As implicações da pandemia de covid-19 ao meio ambiente laboral saudável e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Autores/as

  • Fabrício Gonçalves ipperer Zipperer Centro Universitário Autônomo do Brasil — UniBrasiI (Curitiba, Paraná, Brasil).

Palabras clave:

Meio ambiente laboral, Pandemia de covid-19, Convenções internacionais, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Tecnologia, Ambiente saudável

Resumen

O texto trata a problemática decorrente das alterações causadas pela pandemia de covid-19 ao meio ambiente laboral. Aborda as reformas legislativas efetivadas no âmbito federal brasileiro e relaciona com os principais aspectos das convenções internacionais, especialmente, aos ditames elencados no número 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O foco de análise é a necessidade de manutenção do meio ambiente do trabalho organizado e saudável. Fundamenta-se na máxima proteção à saúde do trabalhador impactada pela repentina inserção das atividades laborais ao meio ambiente tecnológico e de relações virtuais. Conclui fazendo considerações ao permanente estado de atenção ao trabalho, ao descontrole do tempo de jornada laboral e ausência de intervalos de descanso.

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Biografía del autor/a

Fabrício Gonçalves ipperer Zipperer, Centro Universitário Autônomo do Brasil — UniBrasiI (Curitiba, Paraná, Brasil).

Doutor e mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UniBrasil. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho (Ematra) e em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide — UPO (Sevilha, Espanha). Bacharel em Administração pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná e em Direito pela Universidade Positivo. Professor em cursos de graduação e pós-graduação de Direito, Administração e Ciências Contábeis. Membro Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional (NUPECONST) do UniBrasil. Possui experiência na área de Direito, principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos; Direito Previdenciário; Relação de Trabalho; Direito Empresarial. Profissionalmente, atua em demandas trabalhistas, previdenciárias e empresariais — FGZ Advocacia

Citas

ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição poftuguesa de 1976. 3. ed. Almedina: Coimbra, 2004.

ARAÚJO, Gisele Ferreira de. Meio ambiente do trabalho: aspectos teóricos. In: DARCANCHY, Mara Vidigal (coord.). Responsabilidade social nas relações laborais: homenagem ao professor Amauri Mascaro Nascimento. São Paulo: LTr, 2007.

BRANDÃO, Claudio. A covid-19 e o adoecimento ocupacional. In: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney. (coord.). O direito do trabalho na crise da covid-19. Salvador: Juspodivm, 2020.

BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SALLES, Shayene Machado. Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade? Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p, 104137, maio/ago. 2019. Disponível em: https://revistaeletronicardfd. unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/996/546. Acesso em: 12 ago. 2021.

C155 — segurança e saúde dos trabalhadores. Organização Internacional do Trabalho, [2021]. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang-pt/index.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.

CANGADO, Patrícia; NEVES, Maria Laura. Quando o chefe vira réu. Revista Época, n. 332, Caderno Época negócios, 27 set. 2004. Disponível em: https://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/O „EM1103170-15259,OO-QUANDO+O+CHEFE+VlRA+REU.html. Acesso em: 12 ago. 2021.

DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Normas regulamentadoras e saúde do trabalhador em temõos de coronavírus. In: BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney. (coord.). O direito do trabalho na crise da covid-19. Salvador: Juspodivm, 2020.

DEJOURS, C. Trabalho, tecnologia e organização. São Paulo: Blucher, 2008.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho: aspectos gerais e propedêuticos. Juris Síntese, n. 38, nov./dez. 2002. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/ handle/20.500.12178/109018/2002_feliciano_guilherme_meio_ambiente.pdf. Acesso em: 12 ago. 2021.

GUEDES, Márcia Novaes. Terror psicológico no trabalho. São Paulo: LTr, 2003.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Tradução: Maria Helena Kühner. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

KEGEL, Patrícia Luíza; AMAL, Mohamed. Instituições, direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul. Rev. Bras. Polít. Int., [s. 1.], v. 52, n. 1, p. 53-70, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbpi/a/ZhLVYtp979Y7qJYbV4fB4jr/?format=pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.

LEAL, Carla Reita Faria; RODRIGUES, Débhora Renata Nunes. A aplicação do princípio da proibição de retrocesso no âmbito do direito ambiental do trabalho. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 253-282, maio/ago. 2019.

MARTINEZ, L. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2021.

MAUÉS, Antonio Gomes Moreira; MAGALHÃES, Breno Baía. Recepção dos tratados de direitos humanos pelos tribunais nacionais: sentenças paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil. Revista Direito, Estado e Sociedade, [s. 1.], n. 48, p. 76-112, jan./jun. 2016. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/653/405. Acesso em: 20 ago. 2021.

MELO, Raimundo Simão de. Tratados protegem meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores. Consultor Jurídico [on-line], [s. 1.], 10 nov. 2017. Disponível em: https://www.conjur. com.br/2017-nov-10/reflexoes-trabalhistas-tratados-protegem-meio-ambiente-saude-trabalhadores. Acesso em: 12 ago. 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direitos constitucionais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Assédio sexual: questões conceituais. Jus Navigandi[on-linel, Teresina, ano 9, n. 704, 9 jun. 2005. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6826. Acesso em: 18 ago. 2021

RAMIREZ, Lydia Guevara. Tratamento do assédio psicológico, do estresse e do burnout como acidentes de trabalho. Tradução: Cylene Dantas da Gama. Disponível em: http://www.serrano. neves.nom.br/cgd/012001/012001008.pdf. Acesso em: 18 ago. 2021.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

SALVADOR, Luiz; CURY, Luciana. Síndrome de burnout. Juris Síntese, São Paulo, n. 40, mar./ abr. 2003.

SANTANO, Ana Claudia. Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 3, n. II, jan./mar. 2003. Disponível em: https://www.academia.edu/es/41079121/Direitos_sociais_e_desenvolvimento_uma_abordagem_do_ativismo_judicial_na_Cotte_lnteramericana_de_Direitos_Humanos. Acesso em: 18 ago- 2021.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SCHIER, Paulo Ricardo. A objeção central ao princípio da proporcionalidade no contexto do constitucionalismo brasileiro. Revista de Direito Público Contemporâneo, [s. 1.], ano 1, v. 1, n. 1, p. 29, jan./jun. 2017. Disponível em: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/3/3. Acesso em: 18 ago. 2021.

SILVA, A. A. E.; RESENDE, M. E. T.; TAVEIRA, P. T. A. D. P. Segurança do trabalho e meio ambiente: a dupla atuação. São Paulo: Saraiva, 2018.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo, essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2004.

SOUZA, Marcos Sampaio de. O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2013.

TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro: temas de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

Publicado

2022-06-30

Cómo citar

ZIPPERER, F. G. ipperer. As implicações da pandemia de covid-19 ao meio ambiente laboral saudável e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 7, n. 12, p. 95–117, 2022. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/995. Acesso em: 13 may. 2025.