Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária
Keywords:
Princípios de direito tributário, Princípio da igualdade, Capacidade contributiva, Justiça tributáriaAbstract
O presente artigo analisa o princípio da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária. Inicialmente, examinar-se-ão o conceito e a origem da capacidade contributiva e serão feitos apontamentos de cunho terminológico. Na segunda seção, será trabalhada a capacidade contributiva no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, desde a evolução de sua positivação na experiência constitucional nacional até alguns julgados brasileiros responsáveis por concretizá-la no sistema tributário pátrio. Por fim, na última seção, a capacidade contributiva será examinada como um importante critério de justiça tributária. A pesquisa utilizou como fonte a bibliografia nacional e internacional. A pesquisa teve um viés explicativo.
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