A evolução dos principais conceitos da Teoria Pura do Direito apresentada por Hans Kelsen

Abstract

O presente texto visa apresentar uma breve análise acerca dos mais relevantes aspectos da obra Teoria Pura do Direito, considerando o sistema concebido por Kelsen desenvolvido à luz do positivismo, apresentando características como o formalismo e busca pela segurança jurídica. Entretanto, quando Kelsen afirma que o aplicador do direito escolhe uma dentre as interpretações possíveis de uma norma, visto que todas as interpretações estariam em conformidade com o ordenamento, corrobora, mesmo que sem intenção, para decisões arbitrárias, fato que gera insegurança jurídica. Ainda que parte dos principais conceitos da Teoria Pura do Direito tenha sido aprimorada ao longo do tempo, não há que se negar a importância do estudo da obra com a finalidade de iniciar o estudo da ciência do direito.