ANCILLARY REVENUES IN CONCESSIONS AND PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS: between tariff affordability, economic incentives, and economic-financial equilibrium

Authors

  • Marina de Castro Firmo Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1192

Keywords:

Ancillary revenues, Concessions, Public-private partnerships, Tariff affordability, Street lighting

Abstract

This article examines how the legal treatment of alternative, complementary and ancillary revenues, as well as associated projects, affects the balance between tariff affordability, economic incentives and the preservation of the economic and financial equilibrium in public service concessions and public-private partnerships (PPPs). It starts from the assumption that tariff affordability does not simply mean “low tariffs”, but rather the lowest overall cost compatible with adequate service provision, cost recovery and a reasonable return on invested capital. Methodologically, this is a doctrinal and qualitative study, based on the analysis of legislation, specialized legal scholarship and recent contractual examples, with an emphasis on street lighting PPPs (Porto Alegre, Maringá and Goiânia), while also drawing selectively on experiences from other sectors. The paper first reconstructs the remuneration regime of the concessionaire and the principle of tariff affordability, then examines different models for allocating and sharing ancillary revenues, proposes normative and analytical criteria for their design and applies this framework to the experience of street lighting PPPs. It concludes that there is no single “correct” model; instead, the inclusion of ancillary revenues in the base case, the degree of revenue sharing with the granting authority and the governance mechanisms must be calibrated in light of sectoral maturity and consistency with the project’s reference internal rate of return.

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Author Biography

Marina de Castro Firmo, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG.

Especialista em Direito Administrativo pela UFMG.

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no Estado de Minas Gerais.

References

ARRUDA CÂMARA, Jacintho. A taxa interna de retorno (TIR) como elemento do equilíbrio econômico-financeiro das concessões. In: JUSTEN, Monica Spezia; PEREIRA, Cesar; JUSTEN NETO, Marçal; JUSTEN, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do Direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 3.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 fev. 1995.

FERRAZ, Luciano; ALMEIDA, Thiago Ferreira. Parcerias público-privadas: investimentos em infraestrutura no Brasil e no mundo. In: PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (coord.). Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção – integridade para o desenvolvimento. S.l.: S.n., s.d.

FU, Liping et al. A systematic review of the public-private partnership literature published between 2012 and 2021. Journal of Civil Engineering and Management, v. 29, n. 3, 2023.

GOIÂNIA. Contrato de Concessão Administrativa nº 5/2024 – Serviços de iluminação pública, telecomunicações e geração fotovoltaica no Município de Goiânia. Goiânia, 2024.

JUSTEN, Monica Spezia; PEREIRA, Cesar; JUSTEN NETO, Marçal; JUSTEN, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do Direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 3.

MARINGÁ. Contrato de Concessão Administrativa nº 028/2024 – Serviços de iluminação pública do Município de Maringá. Maringá, 2024.

PERESI, Ana Paula Souza. Concessões de iluminação pública e serviços de cidades inteligentes: reflexões sobre receitas acessórias, contratação direta e destinação da Contribuição de Iluminação Pública. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 21, n. 82, abr./jun. 2023.

PORTO ALEGRE. Contrato nº 72.274/2020 – Concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Porto Alegre. Porto Alegre, 2020.

REIS, Tarcila; JORDÃO, Eduardo. Estudo comparado sobre receitas acessórias em concessões e parcerias público-privadas (PPPs). In: JUSTEN, Monica Spezia; PEREIRA, Cesar; JUSTEN NETO, Marçal; JUSTEN, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do Direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 3.

SANTIAGO, Diego Crespo; LUCATELLI, Hugo de Andrade. Regulação distorciva de preços: modicidade tarifária no Brasil. Monografia – Prêmio SECAP de Energia 2019. [S.l.: s.n.], 2019.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Remuneração do particular nas concessões e parcerias público-privadas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

SCHWIND, Rafael Wallbach. Formas heterodoxas de reequilíbrio econômico-financeiro, definição do mecanismo aplicável e a questão do tempo da recomposição. In: JUSTEN, Monica Spezia; PEREIRA, Cesar; JUSTEN NETO, Marçal; JUSTEN, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do Direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 3.

Published

08/31/2026

How to Cite

FIRMO, M. de C. ANCILLARY REVENUES IN CONCESSIONS AND PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS: between tariff affordability, economic incentives, and economic-financial equilibrium. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 11, n. 20, p. 91–123, 2026. DOI: 10.64537/ridp.v11i20.1192. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1192. Acesso em: 2 sep. 2026.