From Luso-Brazilian liberal constitutionalism to the bicentennial of Brazil's independence
DOI:
https://doi.org/10.64537/ridp.v11i20.1190Keywords:
Luso-Brazilian Constitutionalism, Comparative Law, Relational Identity, Independence of Brazil, Transjudicial Cooperation, University of CoimbraAbstract
This article analyzes the relational identity of Luso-Brazilian constitutionalism, using a Comparative Law approach on both diachronic (historical) and synchronic (current) levels. The study identifies three main periods of historical convergence between the two countries: liberal constitutionalism (marked by the Constitutions of 1824 in Brazil and 1826 in Portugal), authoritarian constitutionalism (affinity between the Constitutions of 1933 in Portugal and 1937 in Brazil), and democratic constitutionalism (between the Portuguese Constitution of 1976 and the Brazilian Constitution of 1988). The author highlights the central role of the University of Coimbra in educating the elites who led Brazil's independence, but also the split caused by the strong North American influence on the Brazilian Constitution of 1891. The article rejects the existence of a unified "Lusophone constitutional family" due to a lack of homogeneity but argues for the existence of a specific "common constitutional law" between Portugal and Brazil, based on recent democratic convergences and intense transjudicial cooperation.
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