Ponderação e controle jurisdicional da Administração

Abstract

Este artigo teve como objetivo investigar o controle jurisdicional da Administração Pública à luz da técnica da ponderação de princípios, em especial o controle jurisdicional dos atos discri­ cionários, e se tal prática configuraria violação ao princípio da independência e harmonia das funções. A necessidade dessa análise deu-se em razão do questionamento frequente dos atos discricionários submetidos ao Judiciário para análise de legalidade. Para tanto, buscou-se, de início, uma investiga­ ção da origem dos elementos principais deste artigo (técnica da ponderação, controle jurisdicional da Administração Pública e atos discricionários) e, ao final, concluiu-se pela possibilidade de submissão dos atos discricionários ao controle judicial e que tal prática não consiste em violação à independência e harmonia entre os poderes, à luz da técnica da ponderação. A metodologia utilizada foi a baseada na pesquisa qualitativa, utilizando-se do trabalho de teóricos nacionais e estrangeiros que trataram sobre os temas discutidos e, também, a consulta a legislação e o uso de jurisprudência das Cortes nacionais.