Queixa nº 007/2008: uma análise multifacetária da dupla nacionalidade

Abstract

A investigação presente — parametrizada na Queixa n^º 007/2008, levada ao conhecimento do Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) — intenta discutir a dupla nacionalidade como um direito fundamental em construção. Além das notas introdutórias, o trabalho fará, em capítulo inau gural, um relato de caso, destacando os aspectos factuais mais relevantes apresentados ao Tribunal Europeu. Posteriormente, em sede de desenvolvimento teórico, abordar-se-á, ab initio, o direito à dupla-nacionalidade, sob a roupagem de Direito Fundamental e sua importância jurídica na atual conjuntura internacional, bem como o exercício de rejeição ao fenômeno da dupla nacionalidade por parte de alguns Estados-Nacionais e seus aspectos discriminatórios. In fine, debater-se-á sobre os direitos políticos como bem jurídico a ser garantido pelos Estados em face da dupla nacionalidade.