Lex Mercatória e a estrutura concorrencial transnacional

Authors

  • Bruno Magalhães Costa Laureate International Universities (UNIFACS)

Keywords:

Lex Mercatória, Direito Econômico Internacional, Direito Concorrencial, Direito Transnacional, Direito Internacional do Comércio

Abstract

O trabalho científico tem por principal objetivo abordar importantes temas teóricos e práticos de direito internacional do comércio, tomando por base a Lex Mercatória e a estrutura concorrencial transnacional, a ordem econômica internacional e o Direito Econômico Internacional em paralelo com o Sistema de Defesa da Concorrência em âmbito nacional e os limites concorrenciais do monopólio legal regulado pela Lei n2 12.529/2011, em face de uma nova ordem jurídica internacional pautada nos usos e costumes do comércio internacional, bem como nos meios de solução de controvérsia por instrumentos pactuais.

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Author Biography

Bruno Magalhães Costa, Laureate International Universities (UNIFACS)

Advogado e Administrador de Empresas. Professor com atuação profissional na área de Direito empresarial, Cível, Internacional e Econômico. É Mestrando em Direito, Governança e Políticas Públicas pela Laureate lnternational Universities (UNIFACS) - (2018/2019). É MBA Executivo em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FVG-RIO). É lnternational Business Management pelo Massachusetts lnstitute of Business (MIB). Pós-graduado com especialização em Direito do Estado pela Instituição Jus Podivm/ FBD-Faculdade Baiana de Direito (FBD) - (2008-2010). É Consultor Jurídico do Instituto lnnovare, no Estado da Bahia. É Analista de Compliance Sênior (ACS-JGC) e Mentoring Compliance Expert (MCE2-JGC). Membro Associado da Câmara Empresarial de Comércio Argentina-Bahia (CECAB). Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Possui, ainda, cursos de extensão em: Compliance, Governança e Risco, pela Faculdade Baiana de Direito (FBD); Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDIN); Propriedade Intelectual pela World lntellectual Property Organization (WIPO) e pela Academia do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI); Fundamentos da Integração Regional - MERCOSUL, pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Licitações pelo Instituto Legislativo Brasileiro
(ILB); Extensão em Direito Internacional e Justiça Restaurativa pela Universidade de Coimbra/Portugal (UC). 

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Published

06/30/2020

How to Cite

COSTA, B. M. Lex Mercatória e a estrutura concorrencial transnacional . Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 5, n. 8, p. 57–74, 2020. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1007. Acesso em: 28 jun. 2025.

Issue

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 08 | jan.-jun. 2020

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