Direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição

Resumo

No presente trabalho realizou-se uma análise sobre as normas constitucionais referentes aos direitos fundamentais sociais como normas-fim da Constituição. As pesquisas foram desenvolvidas em cinco etapas. Na primeira, analisou-se a relação existente entre terceiro capitalismo, Estado Social e os direitos fundamentais sociais. A segunda etapa dedicou-se ao estudo do caráter programático das normas de cunho social. A terceira etapa serviu para elucidar os conceitos de aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais. Na quarta analisaram-se os fatores de concretização das normas constitucionais de caráter social, como a vedação ao retrocesso, o mínimo existencial, o princípio da dignidade da pessoa humana e a cláusula da reserva do possível. Na quinta etapa foram colhidos casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal, abarcando-se questões sociais controvertidas. As relações assentadas, somadas à latente disparidade econômica e social imposta sobre fração do corpo social, permitiram destacar que os direitos fundamentais sociais constituem normas-fim da Constituição, sendo essencial o seu caráter programático, devendo-se conceder-lhes aplicabilidade direta e imediata e conferir-lhes caráter de limites materiais à reforma da Lei Fundamental.