O uso do caso Schenck vs. United States no Supremo Tribunal Federal brasileiro (2003-2018)

Resumo

Trata do uso de precedentes jurisprudenciais estrangeiros pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas décadas. Seu objeto aborda especificamente o uso do precedente Schenck vs. United States da Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS) ante as menções ao pronunciamento do juiz Oliver Wendell Holmes Jr. sobre os limites a "liberdade de expressão". Este estudo tem como objetivo esclarecer a maneira como este precedente foi utilizado no intervalo mecionado. De acordo com a hipótese, a utilização desse precedente no Brasil não obedeceria aos rigores metodológico e científico pressupostos pelo campo do direito constitucional comparado. A metodologia empregada, baseada nas reflexões de teóricos brasileiros acerca do uso do direito constitucional comparado, se pautou em pesquisa jurisprudencial no âmbito do sítio eletrõnico do STF de modo a apurar decisões mencionando esse precedente específico. O estudo concluiu que, entre os anos de 2003 e 2018, o modo como este precedente foi mobilizado não comportou maiores justificativas e melhores tratamentos relativos aos preceitos do método  comparativo na contemporaneidade.