Dispensa de licitação e a ponderação de princípios

Abstract

Por meio do presente estudo buscou-se analisar o entrelaçamento entre o tema da dispensa de licitação e a ponderação de princípios, visando demonstrar a demasiada importãncia que tal rela­ ção apresenta ao desenvolvimento económico sadio e à preservação do Estado de Direito. Para tanto, foram consideradas as peculiaridades e as linhas mestras do instituto jurídico, perpassando por breve análise histórica do estado de direito. Feita a análise da licitação, do seu procedimento e de algumas peculiaridades, ao fim, se desaguou na discussão central: a relação da ponderação de princípios com a realização idônea da dispensa de licitação.