A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional

Abstract

O presente ensaio aborda a evolução do Direito Internacional Penal, especificamente no que tange à responsabilização criminal do indivíduo no plano internacional. A princípio, são elencados alguns acontecimentos históricos que influenciaram na construção da ideia de uma jurisdição penal de caráter internacional, capaz de punir indivíduos (como sujeitos de Direito Internacional) que pratiquem crimes violadores das normas de ordem internacional: tratados, convenções e costumes. Em seguida, o enfoque do ensaio é voltado aos tribunais penais internacionais ad hoc estabelecidos no decorrer do século XX (Nuremberg, Tóquio, ex-Iugoslávia e Ruanda), apontando os seus fatores funcionais, estru­ turais e normativos, indicando quais aspectos positivos e negativos trouxeram ao Direito Internacional Penal, bem como qual foi a contribuição de cada um deles para a consolidação da responsabilidade criminal do indivíduo no âmbito internacional e a consequente criação do Tribunal Penal Internacional permanente de Haia.