Tratamento concedido aos refugiados pelo sistema público de saúde e pelo Estado brasileiro em meio à pandemia da Covid-19

Abstract

Este artigo visa analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a si­ tuações graves, envolvendo a proliferação de epidemias. Para isso, foram objeto de estudo as diversas legislações nacionais e internacionais que apresentam medidas protetivas aos refugiados e o surgi­ mento de órgãos, como a ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados-, que zelam por sua sobrevivência. Depois, foi analisado o sistema de saúde pública no Brasil e como fun­ ciona o seu acesso para os que buscam refúgio. Por fim, foi observado a atuação do Estado em meio à disseminação de epidemias e a prática de ações humanitárias para garantir a sobrevivência não só da população local como também aos que vieram para o país buscando melhores condições de vida.