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Linee guida per gli autori

Gratuidade dos custos de processamento de artigos
A submissão e o processamento de artigos são gratuitos, não havendo nenhum valor a ser pago pelos autores.

Deveres da Editora
Estamos empenhados em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais. Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica. 

* Esta declaração se baseia nas recomendações da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.

DIRETRIZES PARA ACEITE DA SUBMISSÃO PARA AVALIAÇÃO
1 - ARTIGO DE PESQUISA CIENTÍFICA
2 - PARECER JURÍDICO
3 - COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA OU À LEGISLAÇÃO

OBSERVAR AS NORMAS:
ABNT NBR 6023:2018 - Para referências
ABNT NBR 6022:2018 - Para artigos
ABNT NBR 6028:2003 - Para resumos
ABNT NBR 10520:2002- Para citações

Formatação exigida para aceite da submissão para avaliação: 
(a) Na íntegra o arquivo deverá ter as seguintes dimensões:
- mínimo de 10 laudas e máximo de 30 no caso de submissão de 1) artigo e 2) parecer, ou
- mínimo de 5 páginas e máximo de 15 para manuscritos do tipo 3) comentário;
(b) Formatação do corpo de texto
- alinhamento justificada, sem hífenização,
- fonte: Times New Roman,
- texto normal, tamanho 12, entre linha de 1,5, parágrafo com recuo especial na primeira linha de 1,5, título, texto da citação curta e citação indireta;
- texto simples, tamanho 10 aplicado na formatação do rodapé da folha (não utilizar notas de fim), tabela, quadro e citação direta longa;
(c) Vedado o uso de espaços entre parágrafos.
(d) Destaques somente em itálico para termos em lingua estrangeira ou títulos de textos citados (não utilizar negrito e sublinhado); Busque destacar ou enfatizar de modo literal;
(e) Atenção as citações: 
as diretas curtas ficam na forma normal de texto no corpo do trabalho entre aspas e obdecendo a ordem do parágrafo;
as liretas longas ficam isoladas no texto simples sem aspas, com recuo de deslocamento esquerdo de 4 cm;
as indiretas incorporadas em paráfrase, sintese ou condensação na forma de texto normal;
(f) Nenhuma citação dispensa a fonte da informação;
(g) O manuscrito enviado deve possuir identificação com o nome da autoria, currículo resumido e atualizado com a) vínculo institucional, 2) orcid-ID, 3) link para o CV Lattes e 4) endereço eletrônico;
(h) Título do documento;
(i) Lista de  descritores do trabalho com cinco palavras-chave;
(j) Resumo do manuscrito com mínimo de 200 e limite de 300 palavas;
(k) Será aceito para a avaliação textos escritos em espanhol (ES), inglês (EN) e português (PT);
(l) Obrigatoriamente os elementos: título, resumo e palavras-chave deverão estar apresentos na língua principal do manuscrito, e nas versões EN e PT.

As contribuições deverão ser enviadas à Corpo Editorial, por e-mail SEER do OJS mediante cadastramento.
Somente material inédito será analisado pela Comissão que, eventualmente, poderá devolver o trabalho com sugestões de adequações antes do início da avaliação pelos pares. Aceito a submissão pelos editores o manuscrito é encaminhado para a avaliação pelos pares no sistema `às cegas. Double blind review.

A submissão da trabalho implica na aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita e Termo de Responsabilidade. Como contrapartida pela Cessão de Direitos Autorais cada autor receberá um exemplar impresso da Revista com o conteúdo de sua autoria.