A soft Iaw no combate à corrupção luso-brasileira
Palabras clave:
Soft law, Combate à corrupção, Crimes transnacionais, Direito Internacional, Sistemas jurídicos português e brasileiroResumen
O presente trabalho objetiva analisar a utilização de instrumentos da soft /aw no combate à corrupção em Portugal e no Brasil. Para tanto, discorre sobre conceito, características e desenvolvimento histórico de tal espécie normativa, destacando a sua utilização no combate a crimes transnacionais, com destaque para o crime de corrupção, Trata, ainda, dos desafios impostos ao combate a crimes transfronteiriços. Por fim, analisa a utilização e aplicação da soft law nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil.
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